Termos de uso

1. Partes e aceite

1.1. O ObraSync é prestado pela Soft2Code Ltda, CNPJ 69.085.426/0001-91, com sede na Alameda Rio Negro, 967, Conjunto 231, Alphaville Centro Industrial e Empresarial, Barueri/SP, CEP 06454-000 ("ObraSync", "nós"). "ObraSync" é a marca do serviço.

1.2. Estes termos valem entre o ObraSync e quem cria uma conta ou usa o serviço ("você"). Quem cria uma conta em nome de um escritório declara ter poderes para aceitá-los por ele.

1.3. Fazem parte destes termos, como se estivessem escritos aqui, a política de privacidade, a política de cookies e o termo de tratamento de dados. Se você não concordar, não use o serviço.

2. Definições

• Plataforma: o site obrasync.app.br, o app e os serviços ligados a eles.
• Escritório: o espaço de trabalho de uma empresa ou profissional, com as próprias obras, equipe e plano.
• Dono: quem cria o escritório e responde por ele, inclusive pelo plano e pela cobrança.
• Equipe: as pessoas convidadas pelo escritório, com um papel (administrador, membro ou só leitura).
• Cliente final: a pessoa para quem o escritório faz a obra.
• Portal: a página de cada obra, aberta por link, em que o cliente final acompanha o andamento.
• Conteúdo: tudo o que o escritório e a equipe colocam na plataforma: obras, fotos, diário, cronograma, tarefas, lançamentos, arquivos e dados de clientes.

3. Quem pode usar

3.1. O ObraSync é para uso profissional por pessoas maiores de 18 anos e capazes, e por empresas representadas por elas.

3.2. Você se compromete a dar informações verdadeiras e a mantê-las atualizadas. Cada conta é pessoal: não compartilhe o seu acesso; convide as pessoas para a equipe.

4. Conta, acesso e equipe

4.1. Você entra com um código enviado ao seu e-mail ou com a sua conta Google. Você é responsável por proteger o acesso ao seu e-mail e à sua conta Google, e pelo que for feito na sua conta.

4.2. Se suspeitar de uso indevido da sua conta, avise o suporte imediatamente.

4.3. O dono e os administradores decidem quem entra na equipe e com qual papel, e respondem pelo que a equipe faz no escritório. Ao tirar alguém da equipe, essa pessoa perde o acesso ao escritório.

4.4. Uma pessoa pode participar de mais de um escritório e sair de um escritório em que foi convidada. O dono não sai do próprio escritório.

5. Teste grátis

5.1. Um escritório novo tem 14 dias de teste grátis, sem cobrança, com os recursos e limites informados no app e na página de preços.

5.2. Ao fim do teste, para continuar usando é preciso escolher um plano. Sem plano, o uso fica limitado, e os dados ficam guardados por 12 meses para você assinar ou levar tudo embora (item 9).

6. Planos e pagamento

6.1. Os planos, preços e limites (pessoas, obras e espaço para arquivos) estão na página de preços e no app. O valor da assinatura é o mostrado no momento da contratação.

6.2. A assinatura é pré-paga e se renova automaticamente a cada período (mensal ou anual, conforme o plano), até ser cancelada.

6.3. Os pagamentos são processados pelo Asaas, nos meios de pagamento oferecidos na contratação. Os dados necessários à cobrança (como CPF ou CNPJ e endereço) são tratados conforme a política de privacidade.

6.4. Podemos reajustar os preços. O novo valor vale a partir da renovação seguinte, com aviso por e-mail ou no app com pelo menos 30 dias de antecedência; se não concordar, você pode cancelar antes da renovação.

6.5. Condições promocionais (como o programa Escritórios fundadores) seguem as regras divulgadas na oferta e não se acumulam com outras, salvo se a oferta disser o contrário.

6.6. Ao trocar de plano, o novo valor e os novos limites valem conforme informado no app no momento da troca.

7. Falta de pagamento

7.1. Se um pagamento não for confirmado, avisamos por e-mail ou no app. Depois de 7 dias de atraso, o acesso ao escritório pode ser suspenso.

7.2. Regularizado o pagamento, o acesso volta. Durante a suspensão, os dados continuam guardados pelo prazo do item 9.

8. Cancelamento e arrependimento

8.1. O dono pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sem multa, pelos canais indicados no app e no site, inclusive pelo suporte. O acesso continua até o fim do período já pago, e a assinatura não se renova.

8.2. Valores de períodos já iniciados não são devolvidos de forma proporcional, salvo quando a lei exigir.

8.3. Se você contratar como consumidor, pode desistir em até 7 dias da primeira contratação, com devolução integral do valor pago (Código de Defesa do Consumidor, art. 49).

9. Fim da conta e seus dados

9.1. Você pode baixar os seus dados a qualquer momento, em Configurações › Privacidade e dados, em arquivo (JSON) ou planilhas (CSV).

9.2. Depois do fim do teste sem assinatura, ou do cancelamento, guardamos os dados por 12 meses. Nesse prazo, você pode voltar a assinar ou exportar tudo. Depois, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo o que a lei mande guardar.

9.3. Você também pode excluir a sua conta pelo app, em Configurações › Privacidade e dados. A exclusão é imediata e não pode ser desfeita. Se você for o dono, o escritório, as obras e o portal de cada obra são excluídos junto.

10. Seu conteúdo

10.1. O conteúdo é seu (ou do seu escritório). Você nos dá uma licença limitada, não exclusiva e gratuita para guardar, copiar, processar e mostrar o conteúdo só na medida necessária para prestar o serviço, inclusive no portal, nos relatórios em PDF e nas exportações.

10.2. Você declara ter os direitos e as autorizações necessárias sobre o conteúdo, inclusive o direito de imagem de quem aparece nas fotos, a autorização do cliente final para registrar e mostrar a obra e uma base legal para os dados pessoais que cadastra.

10.3. Não usamos o conteúdo para outra finalidade, não o vendemos e não o usamos em publicidade.

10.4. Podemos remover conteúdo que viole a lei ou estes termos, quando houver ordem de autoridade ou aviso fundamentado, e avisaremos o escritório quando a lei permitir.

11. Portal do cliente

11.1. O escritório decide ligar ou desligar o portal de cada obra e a quem manda o link. O que aparece no portal é escolha e responsabilidade do escritório.

11.2. O portal abre sem login: quem tiver o link vê a obra. O link não aparece em buscadores, mas não controlamos o repasse dele por quem o recebeu. Se o link vazar, desligue o portal no app.

11.3. O portal mostra o andamento, as etapas, as fotos, o diário e o contato do responsável; orçamento, lançamentos e tarefas internas não aparecem.

12. Dados pessoais

12.1. Tratamos dados pessoais conforme a LGPD e a política de privacidade. Para os dados das obras e dos clientes do escritório, o escritório é o controlador e nós somos operadores, nos termos do termo de tratamento de dados.

12.2. O escritório é responsável por informar os titulares, ter uma base legal para tratar os dados que cadastra e responder aos pedidos deles, com a nossa ajuda quando for preciso.

13. Uso aceitável

Não é permitido:

• usar a plataforma para algo ilegal ou que viole direitos de terceiros;
• publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, que exponha pessoas sem autorização ou que viole a privacidade;
• tentar acessar contas, escritórios ou dados que não são seus;
• testar, sobrecarregar ou burlar a segurança da plataforma, ou usar robôs para extrair dados sem a nossa autorização;
• copiar, revender ou fazer engenharia reversa do software;
• enviar arquivos com vírus ou código malicioso;
• usar o ObraSync para mandar mensagens em massa não pedidas.

14. Responsabilidade técnica

14.1. A plataforma não valida projetos, cálculos, orçamentos nem normas de segurança. As informações técnicas inseridas são de responsabilidade do escritório e do responsável técnico da obra.

14.2. Indicadores como a saúde da obra e o cronograma sugerido são apoio à organização, calculados a partir dos dados informados; não substituem a avaliação do profissional.

14.3. O diário de obra e os relatórios em PDF registram o que foi informado. A validade deles como prova depende da veracidade das informações e de quem as assina.

15. Propriedade intelectual

15.1. O software, a marca ObraSync, o design, os textos do site, as ferramentas grátis e a documentação são nossos ou licenciados para nós. Estes termos não transferem nenhum desses direitos a você.

15.2. Se você mandar sugestões, podemos usá-las para melhorar o produto, sem obrigação de pagamento.

16. Disponibilidade e suporte

16.1. Trabalhamos para manter a plataforma no ar, mas ela pode ficar indisponível por manutenção, falhas de fornecedores, de internet ou de força maior. Sempre que possível, avisamos as manutenções programadas.

16.2. O registro feito sem sinal fica guardado no aparelho até ser enviado. Se os dados do navegador forem apagados antes do envio, o registro se perde.

16.3. Podemos mudar, melhorar ou retirar recursos. Se retirarmos um recurso essencial do seu plano, avisamos com antecedência e você pode cancelar.

16.4. O suporte é feito pelo WhatsApp (11) 5123-4786 e pelos canais indicados no site.

17. Limites de responsabilidade

17.1. Respondemos pelos danos que causarmos, nos termos da lei. Não respondemos por danos causados pelo conteúdo inserido pelos usuários, pelo uso indevido das contas, por decisões tomadas com base nas informações da plataforma nem por falhas de serviços de terceiros que não estejam sob o nosso controle.

17.2. Na relação entre empresas, a nossa responsabilidade se limita aos danos diretos e ao valor pago pelo escritório nos 12 meses anteriores ao fato, e não inclui lucros cessantes nem danos indiretos.

17.3. Nada nestes termos limita direitos que a lei garante ao consumidor nem a responsabilidade por dolo ou culpa grave.

18. Suspensão e encerramento

18.1. Podemos suspender ou encerrar uma conta que viole estes termos ou a lei. Antes, avisamos e damos prazo para corrigir, salvo em caso grave, de risco a terceiros ou de ordem de autoridade.

18.2. Encerrada a conta, vale o item 9 sobre os dados.

19. Mudanças nos termos

19.1. Podemos atualizar estes termos. A data da versão fica no topo da página. Mudanças relevantes são avisadas por e-mail ou no app com pelo menos 30 dias de antecedência, salvo quando a lei exigir prazo menor.

19.2. Se não concordar com a nova versão, você pode cancelar antes de ela valer. Continuar usando depois disso é concordar com ela.

20. Lei, foro e contato

20.1. Estes termos seguem as leis do Brasil.

20.2. Fica eleito o foro da comarca de Barueri/SP, sede do ObraSync. Se você for consumidor, pode ajuizar ação no foro do seu domicílio.

20.3. Se uma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.

20.4. Contato:

• E-mail: privacidade@obrasync.app.br
• WhatsApp: (11) 5123-4786
• Endereço: Alameda Rio Negro, 967, Conjunto 231, Alphaville Centro Industrial e Empresarial, Barueri/SP, CEP 06454-000

Veja também:

• Política de privacidade
• Política de cookies
• Termo de tratamento de dados